Conhecendo os Fóruns Judiciais de Salvador/Ba
A cidade de Salvador é uma das metrópoles mais populosas do Brasil, e como tal enfrenta diversos problemas estruturais que afetam sua imensa população de mais de três milhões de habitantes, especialmente quando se fala de mobilidade, transporte, segurança, e ainda muito mais no tocante ao acesso a justiça.
As esferas judiciais atuantes no Estado são a Justiça Estadual, a Justiça do Trabalho e a Justiça Federal (incluído a Justiça Militar Federal). A seguir constam informações sobre como encontrar tais órgãos e link do Google Maps com os seus endereços e suas localizações.
Justiça Estadual
O Fórum mais conhecido da Justiça Estadual é o Fórum Ruy Barbosa, situado no bairro de Nazaré, Campo da Pólvora, no centro antigo de Salvador, o qual inclui seu prédio mais antigo, onde ficam atualmente as Varas de Fazenda Pública (julgam causas relacionadas com a administração pública estadual e municipal), Varas do Júri (julgam crimes contra a vida e estupros), parte das Varas Cíveis, Comerciais e de Relações de Consumo, e órgãos auxiliares como o setor de arquivo, SECAPI, protocolo, salas da Procuradoria do Estado, OAB e AMAB, Bancos exclusivos para os servidores, dentre outros.
O Fórum Ruy Barbosa tem situado na sua parte de trás o prédio Orlando Gomes, menor e com construção mais recente, o qual abriga o restante das Varas Cíveis, Comerciais e de Relações de Consumo, assim como agências dos Bancos Bradesco e Banco do Brasil, sendo que a Central de mandados está abrigada no Shopping Baixa dos Sapateiros, que fica mais abaixo que o prédio Orlando Gomes, próximo a Igreja de Santana.
Ao lado dos dois prédios citados, na Rua do Tingui, está o Fórum das Famílias, o qual abriga todas as Varas de Família, além da Vara de Registro Público, Cartório da Sé, sala da Defensoria e outros órgãos.
Tal prédio abrigava anteriormente as Varas Criminais, que hoje estão no Fórum Criminal de Salvador, bairro de Sussuarana, em frente à Justiça Federal, após o Centro Administrativo da Bahia (CAB), na Av. Ulysses Guimarães no antigo prédio que abrigava o extinto Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária, que servia de órgão administrador da Justiça Estadual.
Também no Centro Administrativo da Bahia (CAB), na 3ª Avenida, se encontra o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, onde os processos da Justiça Estadual são julgados em 2ª Instância, ou por competência diferenciada, segundo a Lei de Organização Judiciária.
O CAB tem aglutinado cada vez mais prédios para órgãos públicos, como por exemplo, a nova sede do Ministério Público do Estado da Bahia, obedecendo ao crescimento da região da Av. Luís Viana, Av. Paralela.
Isto deve ter contribuído para a decisão do Tribunal de construir o Fórum Regional do Imbuí tão próximo a Av. Paralela, no bairro do Imbuí, na Rua Padre Casimiro Quiroga. Nele estão todos os Juizados Cíveis e da Fazenda Pública, que compõem Varas do Sistema dos Juizados, além das Turmas Recursais.
Quando os juizados especiais passaram a ser implantados em Salvador, logo após a promulgação da lei nº 9.099/95, houve um cuidado por parte do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em espalhar por Salvador diversos juizados em locais mais afastados, ajudando a descentralizar os órgãos judicantes e melhorar o acesso da população na busca justiça.
Esta descentralização terminou não funcionando tão bem, tanto que após cerca de 20 anos, acabou dando lugar a concentração dos Juizados Cíveis e da Fazenda Pública, no moderno Fórum do Imbuí, como é mais conhecido.
Os Juizados Criminais continuam espalhados pela cidade, como atuais Varas do Sistema dos Juizados Criminais, compostas pelas 1ª e 2ª Varas do Sistema dos Juizados Especiais Criminal (antigo 1º JECRIM Nazaré) na Rua J. J. Seabra, no Shopping Baixa dos Sapateiros, 3ª e 4ª Varas do Sistema dos Juizados Especiais Criminal (antigos 2º JECRIM Itapuã) em Itapuã, em frente ao Bompreço, na Av. Dorival Caymmi, e 5ª e 6ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais Criminal (antigos 1º e 2º JECRIM Extensão Largo do Tanque) na Praça Luis Gama, no Largo do Tanque.
Justiça Federal e Justiça Militar Federal (6ª Circunscrição Judiciária Militar)
A Justiça Federal tem sua sede no prédio Teixeira de Freitas, na Av. Ulysses Guimarães, próxima ao Centro Administrativo da Bahia (CAB). Ali estão todas as Varas que tratam os processos fora da alçada dos Juizados.
Os Juizados da Justiça Federal estão em outro prédio também localizado no CAB, no seu “final de linha dos ônibus”, 4ª Avenida, próximo à sede da EMBASA.
Na Av. Paralela, próximo ao bairro do Imbuí, está localizada a Justiça Militar Federal, ou seja, a 6ª Circunscrição Judiciária Militar, ligada ao superior Tribunal Militar.
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região — TRT5
O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região trata dos processos trabalhistas do Estado da Bahia, e está localizado no bairro de Nazaré na Rua Bela Vista do Cabral. Nele está a sede da Justiça do Trabalho no Estado da Bahia, e ali processos trabalhistas são julgados em 2ª Instância, ou por competência diferenciada, segundo a Lei de Organização Judiciária própria.
Os processos trabalhistas de 1ª instância são julgados no prédio do Fórum Juiz Antônio Carlos Araújo de Oliveira, situado na Rua Miguel Calmon, no bairro do Comércio.
Conclusão
As informações prestadas foram obtidas junto aos sites dos tribunais citados e também junto ao Google Maps, ao tempo em que esperamos que sejam úteis para todos que desejem saber como chegar aos diversos prédios que abrigam órgãos de justiça na nossa Capital Baiana.
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Severo e Ceuta Advogados